WINDI Publishing House opera como editora digital com criterios forenses de qualidade e exigencia de identidade soberana para publicacao. Nao e plataforma neutra, nao e certificadora de factos, nao e notario digital.
§2 Os Tres Papeis
Editora
WINDI exerce julgamento editorial:
Aceita conteudo que cumpre criterios editoriais
Recusa conteudo que viola Cardinal Sins (§C-ACCEPTABILITY-001)
Modera conteudo que confunde autoridade publica
Remove publicacoes que violam Termos de Servico apos notificacao
Forense
O criterio de qualidade e a integridade da cadeia:
Hash SHA-256 de cada documento selado
Receipts imutaveis no Forensic Ledger
Correspondencia exacta entre declaracao do autor e selo
Soberana
So publica conteudo com identidade soberana:
Todo documento requer DID (Decentralized Identifier) do autor
Autor identificavel e responsavel pelo conteudo
Sem publicacao anonima ou desligada de identidade
§3 Os Tres Niveis de Afirmacao
Nivel
Significado
Responsabilidade
Sealed
Cadeia integra, hash verificavel
WINDI (processo)
Self-declared
Autor assumiu sob DID proprio
Autor (conteudo)
Cross-verified
WINDI cruzou com fonte externa autorizada
WINDI + Fonte
Regra: Por defeito, todo conteudo e Sealed + Self-declared. O nivel Cross-verified so se aplica quando WINDI integra verificacao externa.
§4 O Que WINDI Faz
Sela cadeia de criacao → publicacao com hash SHA-256
Verifica integridade do processo editorial (nao do conteudo factual)
Emite receipts imutaveis no Forensic Ledger
Remove conteudo que viole Cardinal Sins
Garante correspondencia entre o que o autor declarou e o que foi selado
Fornece verificacao publica via /verify-public/
§5 O Que WINDI Nao Faz
Nao verifica veracidade factual de auto-declaracoes
Nao confirma identidade civil em registos externos (BNotV, BRAK, Arztekammer)
Nao garante exactidao de metricas, datas ou afirmacoes do autor
Nao substitui juizo profissional do autor regulado
Nao actua como notario no sentido legal (BNotO)
§6 Direito Editorial
WINDI reserva-se o direito de:
Recusar publicacao que nao cumpra criterios editoriais
Moderar conteudo que confunda autoridade publica
Remover publicacoes que violem TOS apos notificacao
Receipt permanece como prova de que existiu; conteudo pode ser removido.
§7 Cadeia de Responsabilidade
Actor
Responsavel Por
Autor
Veracidade do conteudo, declaracoes, afirmacoes factuais
WINDI
Integridade do processo editorial, cadeia forense, remocao de violacoes
Infra
Disponibilidade tecnica, backup, compliance de infraestrutura
§8 Postura Regulatoria
DSA: WINDI actua como intermediario com due diligence editorial
EU AI Act Art. 14: Human oversight garantido via I9 (Approval Gate)
GDPR: Dados pessoais sob consentimento via DID; direito de esquecimento limitado pela imutabilidade do Ledger